O que a lei diz sobre o crime de estupro dentro da família?

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O estupro é um ato inaceitável em qualquer circunstância e torna-se ainda mais assustador quando praticado dentro da própria família. Tratado como crime contra a dignidade sexual, deixa traumas que podem ser carregados por toda a vida, mas mesmo assim muitas vítimas não denunciam os casos, por medo ou ameaças. Infelizmente ainda existe um padrão mental popular que dita que a mulher é a própria culpada pelas ocorrências. Estáticas apontam que um em cada três brasileiros acredita, por exemplo, que a mulher que usa roupa curta não tem o direito de reclamar do estupro.

“Esse tipo de argumentação de que a mulher é responsável pelo estupro que ela sofreu, pelo ponto de vista técnico, não é aceito. Dados estatísticos mostram que até pessoas com idade mais avançada têm essa opinião. Isso é uma visão equivocada e dissociada do que o Direito prevê”, destacou o advogado Gamil Föppel, em entrevista ao Jornal da Manhã (TV Bahia).

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