Em entrevista na Metrópole, Gamil Föppel fala sobre decisão do STF de manter prisão de condenados em segunda instância

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter prisão de condenados após segunda instância foi o tema de entrevista com o advogado Gamil Foppel, na rádio Metrópole. Na conversa com o apresentador Mário Kertész, ele esclarece que a medida não é a solução para acelerar processos e colocar um fim no abuso do direito de defesa. Segundo ele, em casos de abuso, o próprio STF teria autonomia para reconhecer a prática e determinar que houve trânsito em julgado e, assim, estabelecer o cumprimento da pena. O que não é sustentável, na opinião do criminalista, é a seguinte situação: “A Constituição diz com todas as letras: Ninguém vai ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. É letra expressa da Constituição! Se o sujeito está com recurso especial, recurso extraordinário, significa dizer que não houve o trânsito em julgado. Estamos reconhecendo que um cidadão declaradamente inocente está cumprindo pena”.

Ouça a entrevista completa: