Decisão do STF fere o princípio da presunção da inocência

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Uma das maiores polêmicas do ano de 2016 no meio jurídico foi a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal, que passou a considerar cabível a prisão de condenados após o julgamento em segunda instância, contrariando assim o princípio da presunção da inocência.

Em entrevista ao apresentador Mário Kertész, na Rádio Metrópole, o advogado Gamil Föppel explicou: “A regra constitucional é: presume-se que existe inocência até que não caiba mais possibilidade de nenhum recurso, até o julgamento do último recurso. Não é razoável que alguém comece a cumprir a pena se eu presumo que ele é inocente. Lamentavelmente, mudando a orientação que já durava, pelo menos sete anos, por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal entendeu que com o julgamento da apelação pode começar a execução da pena”.

Mais sobre o assunto, você fica sabendo, ouvindo abaixo a entrevista na íntegra.