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Gamil Föppel

Gamil Föppel

Felizmente, em respeito à Constituição, o problema é o processo

“O estado está se valendo da cooperação de um delinqüente, comprada ao preço de sua impunidade, para ‘fazer justiça’, algo que o direito penal liberal repugna desde os tempos de Beccaria”

A expressão “delação premiada”, no Brasil, tem adentrado o imaginário popular, sendo entendida como ato de investigado de declinar, à investigação, supostos co-autores ou participantes de delitos, a fim de que obtenha diminuição de pena ou extinção de punibilidade.

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